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A chamada PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados, abre um novo capítulo na disputa de poder entre Legislativo e Judiciário. A proposta altera a Constituição e determina que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com autorização prévia do Congresso Nacional.
O texto, que ainda precisa passar pelo Senado, recebeu apoio de partidos de diferentes campos políticos, do Centrão à esquerda, e reacende o debate sobre os limites da atuação do STF diante de parlamentares.
O que defendem os aliados da proposta
Para os defensores, a PEC é um mecanismo de freio aos excessos do Supremo. Eles argumentam que, nos últimos anos, ministros do tribunal assumiram protagonismo em decisões que teriam extrapolado a Constituição, afetando diretamente o equilíbrio entre os Poderes.
Na visão desses parlamentares, a mudança cria uma barreira institucional contra possíveis perseguições políticas. O filtro do Congresso seria, segundo eles, uma forma de resguardar a democracia, já que qualquer processo contra um deputado ou senador teria de passar pelo crivo dos representantes eleitos.
Críticas e preocupações
O outro lado vê a medida como um retrocesso no combate à corrupção. Críticos apontam que condicionar investigações ao aval da Câmara ou do Senado torna o sistema vulnerável ao corporativismo político, já que dificilmente parlamentares votariam para permitir que colegas fossem processados.
Juristas também destacam que a proposta enfraquece o papel do STF como guardião da Constituição e pode consolidar um cenário de impunidade. Além disso, alertam para o risco de negociações políticas influenciarem diretamente decisões que deveriam ser de natureza jurídica.
Impacto institucional
A PEC da Blindagem surge em um momento de tensões constantes entre Legislativo e Judiciário. Para aliados, representa um plano para frear o STF e devolver ao Parlamento maior controle sobre sua autonomia. Para os críticos, é apenas uma forma de blindar parlamentares de acusações criminais.
O debate agora segue para o Senado e promete mobilizar não apenas os atores políticos, mas também a opinião pública, que acompanha com atenção as mudanças na relação entre os Poderes.