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A Câmara aprovou a PEC 3/2021, apelidada de PEC da Blindagem, em dois turnos entre a noite de 16 de setembro e a madrugada de 17 de setembro de 2025. O 1º turno terminou com 353 votos a favor, 134 contra e 1 abstenção. No 2º turno, o placar foi de 344 a 133. O texto segue para o Senado.
A proposta altera a Constituição para exigir autorização da Câmara ou do Senado antes que o STF possa abrir ação penal ou decretar medidas cautelares contra deputados e senadores, estabelecendo prazo de até 90 dias para deliberação. Na votação dos destaques, os deputados derrubaram a previsão de voto secreto para autorizar a abertura de processos penais; esse sigilo fica restrito a decisões sobre prisões.
Como votaram os deputados de Alagoas
No conjunto da bancada alagoana, o 1º turno terminou com 6 votos a favor, 2 contra e 1 ausência. Já no 2º turno, houve uma mudança relevante: Rafael Brito (MDB) migrou para o “não”. Assim, o resultado por Alagoas ficou em 5 “sim”, 3 “não” e 1 ausência.
| Deputado (AL) | Partido | 1º turno — 16/09 | 2º turno — 17/09 |
|---|---|---|---|
| Arthur Lira | PP | ✅ Sim | ✅ Sim |
| Marx Beltrão | PP | ✅ Sim | ✅ Sim |
| Isnaldo Bulhões Jr. | MDB | ✅ Sim | ✅ Sim |
| Luciano Amaral | PSD | ✅ Sim | ✅ Sim |
| Delegado Fábio Costa | PP | ✅ Sim | ✅ Sim |
| Rafael Brito | MDB | ✅ Sim | ❌ Não |
| Paulão | PT | ❌ Não | ❌ Não |
| Daniel Barbosa | PP | ❌ Não | ❌ Não |
| Alfredo Gaspar | UNIÃO | Ausente | Ausente |
Legenda: ✅ Sim • ❌ Não • — Ausente
O que muda com a PEC da Blindagem
O texto aprovado condiciona a abertura de ações penais e medidas cautelares contra parlamentares à autorização prévia do respectivo plenário. A regra vale inclusive para medidas posteriores ao mandato, se o fato tiver ocorrido durante o exercício. O relator, Claudio Cajado (PP-BA), defende que se trata de “garantias institucionais”, enquanto opositores veem risco de impunidade e de corporativismo.
A Câmara também retirou do texto a ideia de voto secreto para autorizar ações penais, após destaque aprovado — tema que tinha sido alvo de críticas de entidades e parlamentares da oposição. O voto secreto permanece apenas para deliberações sobre prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, como já prevê a Constituição.
Segundo a apuração de veículos nacionais, a versão final aprovada em 1º e 2º turnos repete o placar oficial (353–134 no 1º; 344–133 no 2º) e agora será avaliada pelo Senado. O debate deve continuar com novas pressões de partidos, governo e oposição para ajustes no texto por meio de destaques e eventuais supressões.