Política — Após a anulação da sentença proferida nos processos da operação Lava Jato onde envolve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso pela prática de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em outubro de 2018, deve ser concluída na próxima quarta-feira (30). A defesa do ex-presidente se manifestou a respeito do caso, e não quer que a sentença seja anulada.
De acordo com o procurador da Lava Jato Maurício Gotardo Gerum, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não tem uma tese que defina a decisão onde réus considerados comuns tenham o direito a suas alegações após réus colaboradores se manifestarem.
Para ele, “não há diferença substancial”, referindo-se as sentenças que foram anuladas pelo STF e o caso em que Lula foi condenado, a exemplo do sítio em Atibaia.
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O procurador destaca ainda que mesmo que a proposta imposta pelo ministro do Supremo, Dias Toffoli, chegue a restringir a decisão da Corte, não tem capacidade de evitar a nulidade do processo “foi claramente neste sentido que decidiu a maioria dos ministros.”
“Não se vislumbra na futura fixação de tese proposta pelo ministro-presidente qualquer peculiaridade deste processo que possa trazer maiores restrições ao reconhecimento da nulidade”, esclarece o procurador Gotardo Gerum.
Em meio a tudo isso, o parecer do Ministério Publico Federal foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que por sua vez deve julgar no dia 30 deste mês a decisão que atende se a ação penal irá ou não retornar para à 13ª Vara Federal de Curitiba.
A sentença que envolve o ex-presidente Lula como principal beneficiário de R$ 1,02 milhão referente a obras do Sítio Santa Bárbara, localizado no interior de São Paulo, acabou sendo proferida em fevereiro deste ano, ordenado pela juíza Gabriela Hardt, substituta temporária de Sérgio Moro.
Além do ex-presidente Lula, mais 8 pessoas estão sendo condenadas neste mesmo processo.