Justiça — O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) instaurou um inquérito para investigar doações de terrenos, pertencentes ao município de União dos Palmares, que supostamente beneficiaram correligionários dos atuais vereadores, do prefeito e dos secretários municipais.
De acordo com a portaria publicada na última quarta-feira (05), no Diário Oficial do Estado (DOE), teriam acontecido doações de terrenos a particulares, pertencentes ao município, sem observância dos requisitos legais. Outras pessoas também foram beneficiadas com essas doações.
Informações repassadas ao MP pela Câmara dos Vereadores, dão conta de que a Prefeitura enviou Projeto de Lei (PL) com a proposta de regularização de 143 lotes de terrenos existentes na cidade, sendo que uma parte destes lotes tiveram doações.
Conforme o Ministério Público, “há possibilidade de favorecimentos, desvio de finalidade e violação aos princípios da impessoalidade, eficiência, moralidade e isonomia no procedimento de regularização dos lotes”.
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Serão investigados, inicialmente, a Câmara dos Vereadores e a Prefeitura de União dos Palmares. “A doação de terrenos públicos deve atender ao interesse público, não sendo admissível quando visar o interesse exclusivamente privado dos beneficiários”, colocou a 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares.
Os promotores Adilza Inácio de Freitas e Carlos Davi Lopes requisitaram do gestor municipal informações sobre os critérios utilizados para a escolha dos beneficiários dos lotes doados, constantes nos Projetos de Lei encaminhados ao legislativo.