A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nessa terça-feira (15/12), projeto de lei que cria a Delegacia Especial dos Crimes Contra Vulneráveis. Sugerido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e outras instituições públicas e da sociedade civil, o texto vai à sansão do governador Renan Filho (MDB).
O projeto de lei ordinário nº 415/2020, aprovado por unanimidade, foi enviado à ALE pelo presidente do TJ-AL, Tutmés Airan, quando este estava temporariamente no exercício do Governo de Alagoas, em 2 de outubro de 2020. A matéria foi incluída na pauta da ordem do dia a pedido do deputado Paulo Dantas (MDB).
A delegacia terá competência para investigar crimes contra idosos, adeptos de religiões de matriz africana, pessoas com deficiência, quilombolas, população em situação de rua, negros, ciganos, índios, lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros, entre outros.
“É um grande avanço, porque vai potencializar da nossa a 14ª Vara (Crimes contra vulneráveis), já que o trabalho do Poder Judiciário se alimenta do trabalho da polícia”, destacou Tutmés Airan.
Para o desembargador, os policiais precisam estar preparados para acolher a população vulnerável. “É uma delegacia que, antes de investigar a violência que é praticada contra essas pessoas vulneráveis, ela tem em primeiro lugar que as acolher. Estou bastante feliz, também porque foi uma ideia que nasceu aqui no Poder Judiciário”.
O projeto tem o apoio da Defensoria Pública do Estado e Ministério Público de Alagoas, além de organizações da sociedade civil como a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Alagoas, o Grupo Gay de Alagoas e o Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô.
Deputados durante sessão nessa terça-feira (15) — © Assessoria
