Denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em inquérito aberto ainda em 2015, por supostamente ter cometido crime de responsabilidade, Jarbas Maya de Omena Filho, ex-prefeito da cidade de Messias, pode pegar de 3 a 5 anos de prisão, além de ter que pagar multas.
O agora secretário municipal, deve comparecer nesta quarta-feira (10), a audiência de instrução criminal, que acontecerá na sede da 7º vara da Justiça Federal, localizada em União dos Palmares.
De acordo com o MPF, Jarbas Maya de Omena Filho, cometeu delito previsto no artigo 89, da Lei nº 8.666/93, do Código Penal, razão pela qual pleiteia a sua condenação.
-Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Art. 89. Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade:
Pena – detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.
Parágrafo único. Na mesma pena incorre aquele que, tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público.
Pedido negado
No dia 20 de março de 2019, Jarbinhas teve negado pelo juiz federal Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti De Alencar, o pedido de adiamento da audiência de instrução criminal.
Jarbinhas havia alegado que tinha viajem marcada para Brasília, onde cumpriria compromissos ligados com as suas funções de secretário municipal.
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Entretanto, o Juiz Federal entendeu que o réu não conseguiu comprovar que sua participação no evento denominado “Em defesa dos Municípios” era imprescindível, haja vista que se trata de Secretário Municipal de Messias/AL, e não do chefe do Poder Executivo Municipal, motivo pelo qual procedeu ao indeferimento do pedido.
Sanguessuga
Em 2012, Jarbas Maya de Omena Filho, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a pagar multa de R$ 18 mil, por participação em esquema fraudulento na “Operação Sanguessuga” descoberto pela Polícia Federal, no ano de 2006.