O deputado federal Fábio Costa votou contra a manutenção da prisão do colega Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) em uma sessão recente na Câmara dos Deputados. A decisão da Câmara, que resultou em 277 votos a favor e 129 contra, com 28 abstenções, reafirmou a prisão de Brazão, apontado como um dos articuladores do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.
Em um comentário numa publicação do Portal BR104 no Instagram, Fábio Costa explicou sua posição, enfatizando a adesão aos princípios constitucionais como a base de seu voto. “Não votei para julgar a culpa ou a inocência de Brazão no caso Marielle, mas sim por entender que os princípios legais e constitucionais precisam ser observados por todos, inclusive pelo STF, pela esquerda, pela direita e pelo centro,” declarou o deputado.
Costa ressaltou a importância da legalidade e do respeito à Constituição, mencionando a especificidade da lei sobre a prisão de parlamentares: “A nossa Constituição é clara ao estabelecer que parlamentares só podem ser presos em flagrante delito de crime inafiançável, o que não ocorreu neste caso.” Ele expressou preocupação com o que considera excessos por parte do Judiciário, afirmando, “Votei pela DEFESA DA LEGALIDADE e do ESTADO DE DIREITO, porque TODOS, indiscriminadamente, devem respeitar a Constituição e as leis.”
O deputado também criticou abertamente as ações do Supremo Tribunal Federal, indicando uma possível erosão dos princípios democráticos: “É preciso coragem para reconhecer que o Supremo desrespeitou a Constituição. Quem reconhece que o STF tem praticado abusos, precisa ser coerente e enfrentar sem medo o que está acontecendo em nosso país.” disse o parlamentar.
