Política — O ex-prefeito de União dos Palmares Eduardo Carrilho Pedroza, recentemente absolvido pela 1° Vara Cível por improbidade administrativa, protocolou, em 2018, um pedido de aposentadoria por invalidez.
Em uma primeira ação, Pedroza solicita o auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez, requerendo ainda o pagamento de parcelas retroativas. No entanto, em sua sentença, o juiz Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcante de Alencar, negou o pedido, reconhecendo apenas o direito ao auxílio-doença.
“O doutor perito é claro ao concluir que o autor está temporariamente incapaz, restando demonstrado, portanto, a sua incapacidade é parcial. Observa-se que o autor encontra-se incapacitado para o trabalho habitual, mas com clara possibilidade de recuperação”, proferiu o juiz.
+ Eleições 2020: União dos Palmares tem 6 pré-candidatos à prefeitura já declarados
Numa nova solicitação, o ex-prefeito alega ter exercido a função de agricultor nas terras do pai, José Machado da Cunha Pedroza, o que segundo o juiz, não houve a entrega de documentações suficiente que provassem a execução da atividade. A sentença foi proferida em 23 de maio deste ano.
Além disso, o documento comprovou apenas que o pai de Eduardo é dono daquela terra, tendo novamente o pedido negado. “De tal modo, forçoso concluir pela perda da qualidade de segurado da autora quando da segunda incapacidade, devendo ser rejeitada a demanda”, diz os autos. Ele ainda pode recorrer da decisão.