Em entrevista à jornalista Leda Nagle, em outubro de 2019, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o filho “03” do presidente Jair Bolsonaro, defendeu um “novo AI-5” no Brasil, “se a esquerda radicalizar-se” com as manifestações de rua, como as que ocorreram no Chile.
Mas esta não foi a única ocasião em que Eduardo Bolsonaro fez apologia a ditadura militar. Na mesma semana, naquele ano, Eduardo já havia afirmado em um discurso no plenário da Câmara, que o país poderia ver a “história se repetir” em caso de manifestações populares, em uma alusão indireta à intervenção militar de 1964.
O Ato Institucional nº 5 foi o mais duro instituído pela ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e estados. Também suspendeu todas as garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus, o que tornou mais dura a repressão do regime militar.
Caso Daniel Silveira
Silveira publicou um vídeo nas redes atacando os ministros do Supremo. No vídeo, o deputado afirma que os onze ministros do Supremo “não servem pra p*** nenhuma pra esse país”, “não têm caráter, nem escrúpulo e nem moral” e deveriam ser destituídos para a nomeação de “onze novos ministros”. A única exceção elogiada é o ministro Luiz Fux, a quem Silveira diz respeitar o seu conhecimento jurídico. Até mesmo o presidente da Corte é incluído nas críticas generalizadas aos integrantes do Tribunal, chamados de “ignóbeis”.
“Na minha opinião, vocês já deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação convocada e feita de onze novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí. E vários que já passaram também não mereceram. Vocês são intragáveis”, disse o deputado de maneira agressiva.
Após divulgar o vídeo, no qual faz apologia ao AI-5 e ataca os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Daniel Silveira foi preso em flagrante pela Polícia Federal. A ordem de prisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes.
No caso de Eduardo Bolsonaro, o filho do Presidente da República, nada aconteceu.
Deputado Daniel Silveira