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Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está sendo interpretada por juristas como uma proibição indireta de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) conceda entrevistas. Embora o STF tenha afirmado que não há impedimento formal, o despacho de Moraes determina que qualquer conteúdo — mesmo feito por terceiros — não pode ser divulgado em redes sociais, o que inviabiliza, na prática, declarações públicas do ex-presidente.
A determinação foi reforçada nesta segunda-feira (21), após Moraes exigir que a defesa de Bolsonaro apresente explicações, em até 24 horas, sobre a divulgação de um vídeo em que o ex-presidente aparece nas redes sociais de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). No registro, Bolsonaro mostra a tornozeleira eletrônica que passou a usar e a classifica como um “símbolo da máxima humilhação”.
De acordo com o despacho do ministro, a proibição atinge a participação de Bolsonaro em qualquer tipo de conteúdo divulgado por ele ou por terceiros, incluindo transmissões, retransmissões ou publicações em redes sociais. Moraes foi direto ao afirmar que qualquer tentativa de “burlar” a medida cautelar poderá resultar na prisão imediata do ex-presidente.
A assessoria do STF declarou que a concessão de entrevistas não está proibida. No entanto, ponderou que, caso trechos dessas falas sejam reproduzidos ou repostados em redes sociais — mesmo por veículos de imprensa ou apoiadores — Bolsonaro poderá ser considerado em descumprimento da decisão judicial.
Essa interpretação gerou controvérsia entre advogados constitucionalistas ouvidos pela imprensa, que apontam a existência de uma restrição disfarçada ao direito de liberdade de expressão e de manifestação política. Para muitos, Bolsonaro está, de fato, silenciado em público, pois qualquer fala sua pode resultar em consequências legais graves.
As restrições impostas fazem parte de um conjunto de medidas cautelares decretadas na última sexta-feira (18), no contexto das investigações que apuram tentativa de golpe de Estado e outras infrações. Bolsonaro também está obrigado a cumprir recolhimento domiciliar noturno, uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com autoridades estrangeiras.
A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República veem indícios de que Bolsonaro e Eduardo atuaram junto a membros do governo dos Estados Unidos para pressionar por sanções contra ministros do STF, o que motivou Moraes a incluir na decisão acusações de coação no processo, obstrução de investigação e atentado à soberania nacional.