A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14/6) um projeto que propõe a criminalização da discriminação de pessoas consideradas “politicamente expostas”, como políticos, ministros do Poder Judiciário e detentores de cargos comissionados.
O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e relatado pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), fixa penas para crimes resultantes da discriminação contra essas pessoas.O texto recebeu 252 votos a favor e 163 contrários, sendo aprovado pela Câmara dos Deputados.
Agora, o projeto segue para análise do Senado. Antes da votação, os deputados aprovaram a urgência do texto, permitindo que ele fosse diretamente analisado no plenário, sem passar pelas comissões.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), negou que o tema tenha sido tratado de forma apressada e destacou que houve discussões sobre a matéria durante a reunião de colégio de líderes. Segundo Lira, se o projeto não fosse votado, a Câmara continuaria permitindo que parlamentares fossem agredidos em aviões, hotéis e festas.
Painel com resultado da votação | Foto: Reprodução
A proposta visa punir a discriminação contra pessoas “politicamente expostas” e também estabelece penalidades para a discriminação de pessoas que estejam respondendo a investigações preliminares, termos circunstanciados, inquéritos ou qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa.
Além disso, a proposta prevê punições para aqueles que discriminarem pessoas que figurem como parte ré em processos judiciais passíveis de recursos.
Entre as penas previstas no projeto, estão a prisão de 2 a 4 anos e multa para quem colocar obstáculos à promoção funcional dessas pessoas ou negar a celebração ou a manutenção de contrato de abertura de conta corrente, concessão de crédito ou outro serviço.
O texto também exige que bancos e instituições financeiras expliquem de forma técnica e objetiva qualquer recusa de concessão de crédito a essas pessoas.
Na versão original do projeto, o ato de injuriar alguém politicamente exposto, investigado ou réu com possibilidade de recurso também seria criminalizado, com as mesmas penas. No entanto, após críticas em plenário, o relator optou por retirar esse trecho.
Outro ponto que foi retirado do texto era o que criminalizava o ato de impedir ou atrapalhar o acesso dessas pessoas a qualquer cargo da administração pública.
A proposta foi justificada pelo relator como uma medida de combate ao preconceito e à violação dos direitos humanos. Agora, o projeto seguirá para análise no Senado, onde passará por novas deliberações antes de se tornar lei.
