Política — A Câmara Municipal de Maceió aprovou, nessa terça-feira (25), o aumento no número de vereadores já a partir da próxima legislatura, que se inicia em 2021, dos atuais 21 para 25. O aumento segue o que determina a Constituição Federal, levando em consideração o número de habitantes da cidade, para garantir a representatividade no Parlamento.
O tema estava em tramitação na Câmara desde novembro de 2018, mas parado devido às polêmicas em torno do gasto que as vagas mais podem gerar ao erário. Ainda naquele mês, o vereador Samyr Malta – hoje líder de Rui Palmeira (PSDB) na Casa – afirmou que o aumento de vagas não ia gerar mais gastos.
A votação se deu dez dias após o intervalo da primeira votação, por ser uma emenda à Lei Orgânica do Município. “Quem garante o retorno do vereador ao mandato não é a quantidade de parlamentares existentes na Câmara, mas sim a população”, declarou a vereadora Silvania Barbosa, lembrando que a lei garante que o aumento poderia ser bem maior do que o aprovado nessa terça.
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“Se há algo que faço questão é cumprir meu mandato com correção, sobretudo no que se refere às atribuições de fiscalizar o Poder Executivo. E outra coisa: é a lei que define e mantém o duodécimo do Legislativo Municipal, pouco importando se são 30, 40 ou 50 vereadores. Se o nosso subsídio for R$ 10 mil com 21, com 25 ele passar a ser R$ 7 mil. Portanto, cabe a esta Casa fazer as adequações necessárias”, acrescentou.
A vereadora explicou ainda que não existirá aumento do duodécimo, ou seja, aumento de gastos para a população e que a Câmara terá que se adequar as mudanças. “Poderíamos ter até 31 vereadores. Vamos ter que adequar o duodécimo dessa Casa, mas priorizando as responsabilidade e obrigações que temos como aumento de servidores e custeio da Casa, por exemplo”, completou a vereadora.