Em pronunciamento durante a sessão do Plenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), informou que a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos), determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será analisada pela Corregedoria da Câmara. Lira destacou que a Mesa Diretora seguirá as diretrizes previstas no ato e procedimentos internos da Casa.
A decisão do TSE, tomada por unanimidade na terça-feira (16/5), cassou o registro de candidatura do então candidato Deltan Dallagnol nas últimas eleições, realizadas em outubro de 2022. Cabe ressaltar que a decisão ainda pode ser objeto de recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a sessão, o deputado Maurício Marcon (Pode-RS) levantou uma questão de ordem, afirmando que a Câmara dos Deputados deveria se pronunciar sobre a decisão da Justiça Eleitoral. Marcon argumentou que a cassação de mandato deve ser de responsabilidade exclusiva da Casa Legislativa.
Conforme a Constituição Federal, os deputados cassados pela Justiça Eleitoral possuem o direito à ampla defesa dentro da Câmara dos Deputados. A perda de mandato deve ser declarada pela Mesa Diretora da Casa, seja por iniciativa própria ou mediante provocação, garantindo-se o amplo direito de defesa ao parlamentar afetado.
O Ato da Mesa estabelece um prazo de cinco dias úteis para que o deputado em questão possa apresentar sua manifestação. Quando a representação é fundamentada em decisão da Justiça Eleitoral, cabe ao corregedor da Câmara tratar dos aspectos formais do julgamento judicial.
Agora, caberá à Corregedoria da Câmara dos Deputados dar andamento ao processo, garantindo que todos os trâmites legais sejam respeitados e que o deputado Deltan Dallagnol tenha a oportunidade de apresentar sua defesa de acordo com os procedimentos previstos. A análise do caso deverá seguir as diretrizes estabelecidas no ato e respeitar o devido processo legal.
É importante ressaltar que o resultado desse processo pode ter impacto na configuração do quadro político na Câmara dos Deputados, podendo acarretar em uma possível vacância de cargo. No entanto, qualquer conclusão sobre o assunto dependerá do desenrolar do processo na Corregedoria da Casa e de eventuais recursos judiciais que possam ser interpostos por Deltan Dallagnol.
