O Senado aprovou, nesta quinta-feira (04/02), a Medida Provisória (MP) que remaneja recursos no setor elétrico, para permitir a redução de tarifas de energia. Ela foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão, que veio da Câmara dos Deputados, e segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A medida destina à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), entre 2021 e 2025, 30% dos recursos que as concessionárias de energia elétrica são obrigadas a aplicarem em programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e de eficiência energética. As verbas para os projetos contratados ou iniciados serão preservadas.
As concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica também poderão aplicar os recursos de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias para armazenamento de energias limpas.
Atualmente, há R$ 3,4 bilhões não utilizados em projetos de P&D e eficiência energética, que poderão ser direcionados para a CDE a fim de diminuir potenciais aumentos tarifários por causa dos efeitos da pandemia. Devido à queda do consumo, as distribuidoras de energia fizeram empréstimos de R$ 15,3 bilhões para compensar as perdas de receita.
A Câmara alterou as regras para permitir não apenas a contratação de energia pelas distribuidoras, mas também a contratação de potência, que se trata da mesma para as horas de maior consumo. A partir de agora também está permitida a devolução da energia comprada e não utilizada pelas distribuidoras.
Os parlamentares ainda adicionaram dispositivos ao texto para estimular a competição nos leilões de geração de energia. Também incluíram mais setores a serem beneficiados por investimentos em eficiência energética — algo que, inicialmente, era restrito à indústria.
Na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a MP 998/2020 complementará a MP 950/2020, que garantiu a isenção do pagamento das faturas de energia para os consumidores de baixa renda e viabilizou a chamada Conta-Covid, com um aporte de R$ 14,3 bilhões para as distribuidoras de energia.
Senado aprova MP que evita aumento de tarifas de energia — © Reprodução