São Paulo – Deixou a sede do Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar, em São Paulo, por volta das 13h27 desta quarta-feira (15), o ex-presidente Michel Temer, onde estava preso desde segunda (13), após a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conceder liminarmente (provisoriamente) seu habeas corpus.
O alvará de soltura foi expedido no fim da manhã de hoje pela juíza federal Caroline Figueiredo. A decisão foi proferida durante a sessão na tarde dessa segunda-feira. O pedido foi analisado por 4 ministros: Antonio Saldanha Palheiro (relator), Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro, presidente da Corte.
Com a decisão, Temer e Lima permanecem em liberdade pelo menos até o julgamento definitivo do mérito do habeas corpus, pela própria Sexta Turma, em data ainda não definida. O Coronel Lima está preso no presídio militar Romão Gomes, na Zona Norte de São Paulo, e deverá sair durante a tarde.
Essa já é a segunda vez que Temer é solto. Ele se apresentou à Polícia Federal (PF), em São Paulo, na última quinta-feira (09) após a 1ª Turma do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) decidir pela revogação do habeas corpus.
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Apesar de ter recebido o habeas corpus, o ex-presidente ficará sujeito às seguintes medidas cautelares:
- fica proibido de se comunicar com outros investigados, mudar de cidade e participar de direção partidária e cargo público;
- deve entregar o passaporte;
- terá os bens bloqueados.
*com Agências