O Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria de votos para estabelecer um prazo para que o Congresso Nacional aprove uma lei que atualize a quantidade de deputados por estado na Câmara dos Deputados. Essa atualização será baseada na população de cada unidade da federação, de acordo com os dados do último Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022.
A decisão do STF foi acompanhada pelo relator do caso, Luiz Fux, que propôs que o Congresso aprove a lei até o dia 30 de junho de 2025. Segundo o voto de Fux, o cálculo para a atualização do tamanho das bancadas estaduais na Câmara deve levar em conta o número máximo de 513 deputados, além dos dados do último Censo.
Essa revisão no número de deputados será feita através de uma redistribuição das cadeiras já existentes. As mudanças entrarão em vigor a partir das eleições de 2026, com os mandatos iniciando em 2027. Caso o Congresso não aprove uma regra até o prazo estabelecido, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará encarregado de determinar a revisão até 1º de outubro de 2025.
A regra atual para o número de deputados federais foi estabelecida por uma lei complementar em 1993, que fixou o limite de 513 deputados. De acordo com essa lei, a bancada de cada estado deve ser proporcional à sua população, com um mínimo de 8 deputados e um máximo de 70 deputados. Os cálculos populacionais são baseados nos dados do Censo fornecidos pelo IBGE no ano anterior a cada eleição.
Levantamentos indicam que 14 estados podem ter variações no tamanho de suas bancadas na Câmara dos Deputados com base nos dados do Censo de 2022, de acordo com projeções feitas pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Essas mudanças terão impacto não apenas na representação na Câmara, mas também nas Assembleias Legislativas Estaduais.
Entre os estados afetados por essa redistribuição está Alagoas, que poderá perder um deputado federal. Isso resultaria em uma redução de sua representação na Câmara dos Deputados de 9 para 8 parlamentares, o que teria implicações políticas e econômicas significativas para o estado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e o senador Renan Calheiros (MDB) estão atuando para evitar que Alagoas perca representatividade política em Brasília. Ambos têm histórico de envolvimento na política alagoana e estão se mobilizando para preservar o número atual de parlamentares do estado.