Maceió – A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (14), a Operação Facetas, para dar cumprimento a cinco mandados judiciais de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva, além do sequestro de bens móveis e imóveis, nos municípios de Maceió e Marechal Deodoro, expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal em Alagoas.
Iniciadas em 2017, foram constatadas diversas condutas criminosas que lesionaram o patrimônio da Caixa Econômica Federal. Foi apurado que o grupo criminoso atuava, de maneira intensa, aplicando fraudes que envolviam:
- a falsificação de documentos de identificação, substituindo-se a fotografia verdadeira por outra de terceira pessoa;
- a falsificação de recibos e extratos de imposto de renda para comprovação de renda;
- a abertura de contas bancárias com utilização do limite, contratação de CDC e cartão de crédito;
- falsificação de certidão de registro de imóvel, utilizada para simulação de financiamento imobiliário;
- ocultação dos valores ilicitamente auferidos em contas bancárias em nome de terceiros;
- dentre outras.
Dentre as diversas condutas comprovadas, que podem configurar os crimes acima referidos, destacam-se falsificação de documento público (art. 297 do CPB), falsificação de documento particular (art. 298 do CPB), estelionato majorado (art. 171, §3º, do CPB), lavagem de dinheiro (art. 1º, da lei 9613/98) e associação criminosa (art. 288 do CPB), cujas penas máximas somadas ultrapassam 30 anos de prisão, além de implicar em perda de patrimônio para ressarcir o patrimônio da Caixa Econômica Federal.
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O sequestro de bens móveis e imóveis dizem respeito a dinheiro em contas bancárias, veículos, casas e apartamentos, visando possibilitar o ressarcimento ao patrimônio da empresa pública federal, que foi lesado inicialmente em, aproximadamente, R$ 600 mil.
Facetas
O nome da Operação – Facetas – é uma alusão ao modo de agir dos investigados, consistente nas substituições de fotografias em documentos de identificação, com dados verídicos, porém com faces não condizentes com tais dados.
*com Assessoria