Maceió — Disposição de resíduos expostos ao solo, comprometendo a região visivelmente habitada, sem controle ou medidas para atenuar os impactos existentes. Essa foi um de tantas outras irregularidades que resultou em duas autuações que somadas chegam a R$778.800,00, para a Prefeitura de Maceió e para a empresa V2 Ambiental.
A medida foi tomada após os técnicos do Instituto do Meio Ambiente (IMA) se depararem com uma lagoa aberta para armazenar chorume foi encontrada em estado crítico de transbordamento, extremamente vulnerável ao acesso de pessoas não autorizadas, sem cercamento, sem vigilância, às margens de um talude, demonstrando ausência de atendimento mínimo das normas legais ambientais.
Dessa forma, foi emitida a multa para a prefeitura de Maceió com o valor de R$ 259.600,00 por “deixar de adotar medidas de precaução ou contenção em caso de risco ou de dano grave ou irreversível na implantação de lagoa de contenção de chorume no antigo vazadouro”. Para tanto, foi considerado o prejuízo à saúde, segurança e bem-estar da população.
Por instalar atividade potencialmente poluidora ao meio ambiente, “em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos” foi emitida a multa para a V2 Ambiental no valor de R$ 519.200,00.
Além das autuações, também foi feita uma intimação para apresentar, no prazo de cinco dias, a licença ambiental da lagoa de contenção e chorume, com as devidas especificações, medidas de monitoramento, coleta, tratamento e destinação final do chorume.
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Lixão
O IMA solicitou à prefeitura de Maceió, em junho desse ano, o Plano de Recuperação da Área Degradada (Prad) do antigo lixão. A reposta recém protocolada no IMA apresenta um relatório produzido pela V2 Ambiental em 2015 com informações completamente diferentes do que existe hoje na região.
Segundo informações repassadas pela gerência de fiscalização, com o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado em 2005, entre o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual de Alagoas e a Prefeitura de Maceió, tornou-se responsabilidade do Município a recuperação da área do antigo “Lixão”.
O TAC previa, entre outras coisas, a implantação do aterro sanitário, a recuperação da área do antigo vazadouro, a criação e operacionalização de uma política seletiva dos resíduos sólidos de Maceió.