Maceió — O drama dos moradores do Pinheiro, Bebedouro e Mutange, em Maceió, que desde janeiro do ano passado estão deixando suas casas por conta dos problemas geológicos que provocam rachaduras nos imóveis e afundamento de ruas dos bairros ganhou apoio federal.
O caso do bairro do Pinheiro também já foi tema de uma primeira reunião extraordinária do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, em 24 de junho. A Braskem é apontada como causadora do problema.
Em sua 6ª reunião, o evento foi realizado na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, e contou com a participação do Grupo de Trabalho (GT) do MPF/AL para o Caso Pinheiro, que esteve representado pelas procuradoras da República Niedja Kaspary, Raquel Teixeira e Roberta Bomfim.
Na ocasião, as procuradoras da República Raquel Teixeira e Roberta Bomfim falaram sobre o trabalho do MPF em relação à situação dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro. Raquel explicou que, desde janeiro de 2019, quando o caso chegou às suas mãos, a preocupação tem sido a segurança da população e como fazer para salvar vidas.
“Sempre recomendamos aos Poderes Públicos a prevenção. Já instauramos inquéritos civis públicos para apurar os impactos às vidas humanas e ao ambiente; fizemos inúmeras reuniões com instituições como Prefeitura, Câmara Municipal, Universidade Federal de Alagoas, serviços de meteorologia e geólogos; assinamos termo de cooperação técnica para ações imediatas da Braskem; e temos uma ação civil pública em andamento”.
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Já Roberta Bomfim disse que o caso Pinheiro “é uma oportunidade para preservar vidas, agindo de forma proativa e preventiva”. Destacou ainda a recomendação do MPF ao município de Maceió e à Defesa Civil Nacional para ampliação do aluguel social aos moradores das novas áreas de risco e a prorrogação do aluguel social aos que já tiveram que deixar suas residências.
A reunião contou ainda com a presença da presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Raquel Dodge, do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli e de representantes do MP, dos Poderes Executivo e Judiciário, além da sociedade civil.