Maceió – Circula nas redes sociais o comunicado afirmando que o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, lotou 58 guardas municipais para fiscalização do trânsito na capital. “Cada GM receberá um “mimo” mensal com a condição de entregar 50 autuações diárias. O guarda que fizer menos de 50 autuações, deixará a companhia do trânsito, voltará pra sede da guarda municipal e perderá a gratificação”, diz um trecho do texto.
A Prefeitura de Maceió publicou, no Diário Oficial do Município (DOM), no dia 5 de dezembro de 2018, a súmula do convênio de cooperação técnica entre a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs).
Apesar da publicação ter sido feita há mais de um mês, entre os internautas, a notícia começou a repercutir apenas na última semana. Conforme o convênio, os agentes da Guarda Municipal serão destinados à delegação de atividades fiscalizatórias, no intuito de garantir e levar mais segurança, mobilidade e acessibilidade para o trânsito da capital. O termo começou a valer desde o dia da publicação e tem validade de 60 meses.
De acordo com o convênio Nº 036/2018, a SMTT, como órgão concedente do convênio, irá delegar as atividades fiscalizatórias arrogando aos guardas municipais o poder de cumprir e fazer cumprir o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), podendo eles autuar e aplicar as medidas administrativas e demais atos atinentes previstos na legislação de trânsito.
Caberá ainda ao órgão municipal de Transportes e Trânsito capacitar o efetivo recrutado da Guarda Municipal para exercer as atividades de fiscalização nas vias da cidade. A SMTT também desempenhará a conferência e cadastramento dos autos de infrações e demais documentos correlatos lavrados pelos guardas municipais no Sistema de Infrações de Trânsito (SIT).
A equipe do BR104 entrou em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura, que enviou uma nota ressaltando que “os guardas serão responsáveis apenas pela fiscalização do trânsito e do transporte em Maceió, “principalmente no que diz respeito ao transporte irregular de passageiros, o estacionamento irregular e todos os outros tipos de infrações que causam transtornos à população”.
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Ainda segundo a nota, os agentes serão convocados via Diário Oficial do Município, na próxima semana, e que eles irão passar por um curso de atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), suas resoluções, aplicações e portarias municipais.
Os órgãos – Semscs e SMTT – esclarecem que “as únicas metas que existem para os GMs que vão atuar no ordenamento do trânsito de Maceió são: garantir a fluidez e a educação para um trânsito mais seguro e com mobilidade. A aplicação de multa é consequência da indisciplina no trânsito e da desobediência à legislação, muitas vezes, colocando em risco a vida do próprio infrator e as de outras pessoas”.