Lava Jato — Condenado na Operação Lava Jato a 12 anos e um mês de prisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve sua prisão reduzida para 8 anos 10 meses e 20 dias. Com isso, a pretensão de Lula é terminar o tempo que falta em casa. O ex-presidente pediu a seus advogados que não exigisse a progressão de regime pois quer voltar para casa após a absolvição ou anulação da sentença no caso do tríplex do Guarujá.
“O ex-presidente quer sair da prisão com o reconhecimento de que não praticou qualquer crime e que sua condenação foi imposta em um processo injusto. Ele não está focado em abatimento de pena ou mudança de regime, embora tenha plena ciência de todos os seus direitos”, diz Cristiano Zanin, advogado de Lula.
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Em junho deste ano, o Ministério Público Federal enviou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ressaltando que o tempo que o ex-presidente passou na prisão seria o suficiente para que sua pena fosse progredir para o regime semi-aberto.
Segundo os advogados do ex-presidente, Lula já teria preenchido todos os requisitos de cumprimento de um sexto da pena, com isso, existe a possibilidade da mudança do regime fechado para o semi-aberto. De acordo com Zanin, a proposta de um eventual cumprimento de pena em regime aberto utilizando uma tornozeleira eletrônica, não foi bem aceita por Lula.
“O ex-presidente, no entanto, tem se mostrado irredutível, sobretudo quanto à possibilidade de usar tornozeleira. Ele considera que sair de tornozeleira seria humilhante e um grande dano para a sua imagem”, afirma.
“Essa é a posição dele que temos no momento, que é compatível com todas as provas de inocência que apresentamos e com as recentes revelações feitas pela imprensa sobre o comportamento do juiz e dos procuradores no processo.”
Nesse domingo (11), 17 juristas divulgaram um manifesto assinado entre professores, advogados, ex-ministros da Justiça e ex-membros de cortes superiores de oito países do mundo, pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF), a libertação do ex-presidente Lula. Além da exigência, a carta traz também um pedido de anulação da condenação, segundo eles, a condenação não respeitou o devido processo legal.