O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma sentença da 18ª Vara Cível da capital, marcando um ponto de virada significativo no caso de vazamento de dados pessoais envolvendo a operadora de telefonia Claro. Essa decisão representa uma vitória para o Instituto SIGILO (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação), que contestou a decisão inicial alegando cerceamento de defesa.
Na ação movida pelo SIGILO, a demanda era que a Claro indenizasse cada consumidor afetado pelo vazamento em R$ 15.000,00. O juiz Caramuru Afonso Francisco, na primeira instância, havia julgado o pedido improcedente, não encontrando provas de atividade deliberada de vazamento por parte da operadora.
Entretanto, o desembargador Rodrigues Torres, ao revisar o caso, destacou a falta de cautela da Claro no tratamento de dados dos consumidores e a ausência de evidências que comprovassem programas de compliance ou contratos seguros com empresas parceiras. O desembargador enfatizou que a realização de uma perícia técnica nos sistemas da Claro e das empresas terceirizadas poderia comprovar a culpa ou dolo da empresa no vazamento de dados.
A decisão do TJ-SP é importante por ser a primeira vez que a justiça exige perícias técnicas em sistemas de uma empresa desse porte desde a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Victor Hugo Pereira Gonçalves, fundador e presidente do SIGILO, destacou a importância dessa decisão, não apenas para os consumidores afetados, mas também como um marco na aplicação da LGPD. Ele espera que a investigação nos sistemas da Claro revele detalhadamente o uso indevido dos dados dos consumidores.
Sobre o SIGILO
Fundado em 2019, o Instituto SIGILO visa a construção de soluções coletivas para desafios nas áreas de proteção de dados pessoais, segurança da informação e compliance. O Instituto busca influenciar políticas públicas e a alocação de recursos em segurança da informação, proteção de dados, educação e outras áreas relevantes. Mais informações estão disponíveis no site oficial: https://sigilo.org.br/.