STF retoma julgamento de Fernando Collor e pode condená-lo a até nove anos de prisão

A decisão também permitiria que ele recorra da sentença.

Fernando Collor | © Jefferson Rudy/Agência Senado

Fernando Collor | © Jefferson Rudy/Agência Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a discutir nesta quarta-feira (31/5) o caso do ex-presidente e ex-senador de Alagoas, Fernando Collor. Com 73 anos de idade, Collor enfrenta a possibilidade de ser condenado a uma pena entre sete e nove anos de prisão em regime fechado, caso seja considerado culpado. A decisão também permitiria que ele recorra da sentença.

Esta é a sétima sessão consecutiva em que a corte analisa o caso do político. Na semana passada, o STF condenou Collor por 8 votos a 2, com base em acusações de malfeitorias cometidas durante seu mandato como senador da República, entre 2010 e 2014.

Agora, os juízes estão calculando a dosimetria da pena, ou seja, determinando qual será a punição aplicada com base nos crimes cometidos.

Enquanto líder do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Collor foi responsável por indicar pessoas para cargos na BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras, e teria recebido R$ 20 milhões em vantagens indevidas relacionadas a contratos da empresa, conforme apurado pelo tribunal.

A denúncia foi apresentada em 2015 pelo Ministério Público Federal (MPF) e aceita em 2017 pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal.