O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas fez parte de um levantamento de dados que analisou possíveis irregularidades na divulgação dos vencimentos ao portal de transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo a organização autônoma Transparência Brasil, há pouco mais de 60 mil contracheques de juízes e desembargadores omitidos no painel do CNJ, que foi criado com o intuito de divulgar a remuneração dos magistrados.
De acordo com uma resolução do CNJ, de 2015, fica estabelecido que sejam informados remuneração e proventos, incluindo indenizações e qualquer outro valor pago, com identificação individualizada e nominal do beneficiário.
Com isso, é possível perceber que Alagoas possui irregularidades na omissão da prestação de contas. Segundo o relatório emitido pela entidade, em 2021, o estado apresentou 1 mês dessas irregularidades.
A diretora do Transparência Brasil, Juliana Sakai, falou sobre a falta de prestação de contas de tribunais e alerta que os atos “contrariam as normas do próprio CNJ”. Além disso ela ressalta que é obrigação do “poder público prestar contas a sociedade, que é a quem este poder serve”.
A responsabilidade da alimentação do painel de remuneração é competência dos próprios tribunais, tendo o dever de encaminhar os dados por meio de documento padrão pelo sistema do CNJ.
De acordo com a “Folha de S.Paulo”, foi feita uma tentativa de entrar em contato com o Tribunal de Justiça de Alagoas, mas não obteve explicações.