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Durante a inspeção anual realizada nesta semana no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou indícios claros de nepotismo em cargos comissionados e funções de confiança. A fiscalização faz parte de uma agenda rotineira promovida pelo órgão com foco no cumprimento das normas administrativas, legais e éticas dentro do Poder Judiciário.
A equipe do CNJ percorreu setores administrativos e judiciais da Corte alagoana e levantou casos em que familiares de desembargadores e outros magistrados ocupam funções estratégicas que deveriam ser preenchidas com base no critério da impessoalidade. As situações observadas contrariam diretamente a Resolução nº 07/2005 do próprio Conselho, que proíbe expressamente esse tipo de vínculo funcional.
Conforme a regulamentação vigente, é vedado o exercício de cargos de provimento em comissão ou de funções gratificadas por cônjuges, companheiros ou parentes — em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau — de magistrados que atuem no mesmo tribunal. Apesar da norma estar em vigor há quase duas décadas, os fiscais constataram o descumprimento reiterado no Judiciário alagoano.
Relatório deve exigir exoneração de parentes em desacordo com a norma
Com base nas irregularidades constatadas, o CNJ deverá incluir no relatório da inspeção a recomendação pela exoneração imediata dos servidores que estejam ocupando os cargos de forma indevida. A expectativa é que o documento seja enviado à presidência do TJAL nas próximas semanas, acompanhado de orientações formais sobre o cumprimento da legislação que veda o nepotismo.
A visita do CNJ a Alagoas seguiu os critérios técnicos aplicados em todos os estados brasileiros. A fiscalização considera não apenas o desempenho funcional e a produtividade das unidades, mas também a conformidade com regras administrativas, condutas éticas e princípios constitucionais como a moralidade e a transparência.
A prática de nomear parentes de autoridades para cargos estratégicos, embora ilegal, ainda é recorrente em alguns tribunais. A atuação do CNJ reforça o compromisso com o combate a esse tipo de favorecimento, que compromete a credibilidade do sistema de justiça e a confiança da população nas instituições públicas.
TJAL se mantém em silêncio até divulgação oficial do CNJ
O Tribunal de Justiça de Alagoas, procurado para comentar os apontamentos feitos pela equipe do CNJ, informou que aguardará a conclusão do relatório para adotar qualquer medida ou se posicionar publicamente sobre o tema. Até o momento, não houve manifestação sobre a possibilidade de exonerações ou sobre a existência formal de parentes de magistrados nos quadros funcionais.