O Procurador-Geral de Justiça de Alagoas em exercício, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, entre outras autoridades que compõe o Ministério Público do Estado de Alagoas – MPE/AL, assinaram o edital de convocação para a realização de uma Audiência Pública, que acontecerá no fórum da comarca de União dos Palmares no próximo dia 27 de Novembro ás 15:00h, conforme publicado no Diário Oficial no dia 8.
De acordo com o MPE/AL, a audiência pública servirá para discutir, intervir e fiscalizar a garantia da efetivação de políticas de segurança pública nos municípios de Branquinha, Ibateguara, Murici, Santana do Mundaú, São José da Laje e União dos Palmares, de forma cooperativa e colaborativa com o Poder Público, com focos na prevenção da criminalidade, efetividade do Conselho de Segurança Municipal, dentre outras ações que promovam as medidas necessárias para a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais indisponíveis.
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“O Ministério Público, como responsável pela fiscalização das politicas públicas de segurança pública, tem o poder-dever de, numa postura preventiva e resolutiva, intervir para garantir a efetivação de políticas de segurança pública, buscando atuar antes da ocorrência do crime, mediante ações judiciais e extrajudiciais voltadas para medidas de prevenção da criminalidade e busca efetiva de segurança ao cidadão.” Diz o MPE/Al conforme o edital nº 012/2018 CAOP/MPAL de convocação de audiência pública.
O encerramento da audiência pública está previsto para as 19 horas, onde haverá a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e outras providências necessárias. Deverão assinar o Termo de Ajustamento de Conduta os gestores municipais, vereadores, promotores e procuradores de Justiça, representantes da Secretaria de Segurança Pública, além dos demais presentes interessados.
Ainda de acordo com o edital, Poderá haver a antecipação e a prorrogação do horário do término da audiência pública, conforme a necessidade, condicionada à autorização da presidência dos trabalhos,
São convidados a participar da audiência pública, dentre outros:
1 – Procuradores de Justiça;
2 – Promotores de Justiça atuantes nos municípios supracitados;
3 – Autoridades da Justiça;
4 – Diretores da AMPAL/Alagoas;
5 – Comando das Companhia Militares dos municípios supracitados;
6 – Comando do Batalhão de Polícia e Grupamento da Polícia Militar dos
municípios supracitados;
7 – Delegados desses Municípios;
8 – Prefeitos Municipais;
9 – Vereadores e presidentes das Câmaras de Vereadores;
10 – Secretários Municipais;
11 – Autoridades Religiosas;
12 – Representantes das Instituições de Ensino;
13 – Representantes da sociedade civil organizada;
14 – População em geral.
Além do Procurador-Geral de Justiça de Alagoas, em exercício, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, também assinam o edital de convocação; O diretor do centro de apoio operacional às Promotorias de Justiça – CAOP, José Antônio Malta Marques, a coordenadora do núcleo de combate à criminalidade, Mirya Tavares Pinto Cardoso Ferro, e os promotores de justiça Adilza Inácio de Freitas, Carlos David Lopes Correia Lima, Carmen Sylvia Nogueira Sarmento, Jheise de Fátima Lima da Gama e Marcus Aurélio Gomes Mousinho.
