O Ministério Público do Estado (MPE-AL) instaurou um inquérito civil para apurar supostas práticas de atos de improbidade administrativa que estariam sendo cometidas por um oficial do alto escalão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBM-AL).
A informação foi divulgada através de portaria (nº 0001/2021/62PJ-Capit) publicada na edição do Diário Oficial do Eletrônico (DOE) desta quinta-feira (07/01), assinada pela promotora de Justiça Karla Padilha Rebelo Marques, titular da 62ª Promotoria de Justiça da Capital.
De acordo com o documento, informes que chegaram ao conhecimento da Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial e Tutela da Segurança Pública dão conta de que o bombeiro militar agia para beneficiar um integrante da mesma Corporação.
As denúncias indicavam que o militar designava o colega a ser beneficiado para o desempenho de funções em ‘desalinho com a legislação’. Além disso, liberava custeio de viagens, alimentação e hospedagem com objetivo estranho e alheio ao desenvolvimento das atividades do Corpo de Bombeiros.
Agindo desta maneira, a promotora de Justiça acredita que servidores da Corporação, que deveriam receber estas vantagens, estavam sendo preteridos, mas eram avisados de que havia contenção de gastos.
“O referido oficial teria, ainda, adotado injustificáveis providências, que resultaram no gasto excessivo de recursos públicos, para atender a interesses pessoais do mesmo integrante do Corpo de Bombeiros”, destacou Karla Padilha Rebelo Marques.
Ela afirma que, se comprovados, os fatos noticiados denotam gravidade apta a suscitar medidas que façam cessar as ilegalidades, sem prejuízo da responsabilização do agente infrator, nas diversas searas pertinentes. Para isso, abriu a investigação e já notificou o investigado para que apresente a defesa em até 15 dias.
Prédio do Quartel Geral do Corpo de Bombeiros — © Secom-AL