Justiça — A Justiça Eleitoral cancelou mais de 356 títulos de eleitor em Alagoas. A medida atinge eleitores que não votaram ou não justificaram ausência em três eleições consecutivas. O prazo dado para que ocorra a regularização, por ser ano de eleição, é o dia 06 de maio. Veja, abaixo, como proceder.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), somente nessa terça-feira (11), 356.042 eleitores alagoanos precisavam regularizar sua situação. Para saber se o título foi cancelado, é preciso consultar a situação no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na área de serviços ao eleitor – situação eleitoral.
Em Alagoas, os cartórios eleitorais funcionam, de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 13h30, para o atendimento ao público. Em Maceió, o posto do TRE/AL que fica na Central Já do Maceió Shopping e a Central de Atendimento ao Eleitor do Parque Shopping funcionam das 8h às 17h, também de segunda à sexta-feira.
Para regularizar
Para se regularizar, a pessoa que teve o título cancelado precisa procurar um cartório eleitoral e apresentar documento de identificação com foto e comprovante de residência. A primeira medida a ser tomada pelo eleitor é o pagamento de multa no valor de R$ 3,51 por turno de votação que tenha faltado.
“O caso específico desses eleitores muito nos preocupa, tendo em vista que estamos em ano eleitoral e o prazo final para esta regularização é o dia 06 de maio. É um número elevado de pessoas e, creio, que grande parte não sabe nem que se encontra nessa situação com a Justiça Eleitoral”, disse o desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, presidente do TRE/AL.
O presidente do Tribunal ressalta, ainda, que cada turno de um pleito corresponde a uma eleição e que as eleições suplementares também contam para efeito de cancelamento. “Alertamos os alagoanos para que consultem a situação eleitoral com a máxima antecedência possível para evitar as filas e transtornos dos últimos dias que antecedem o fim do prazo”, lembrou o desembargador.
Impedimentos
Entre os impedimentos para o eleitor que não regularizar sua situação estão:
- obter passaporte ou carteira de identidade, participar de concorrência pública ou administrativa da União;
- obter empréstimos bancários, inscrever-se e tomar posse em cargo ou função pública;
- renovar matrícula em estabelecimento de ensino, praticar qualquer ato para que se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
- obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas.