O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) publicou uma lista com os valores repassados a 21 Varas do Trabalho, que serão usados para o pagamento de 3.402 credores do processo de falência da Laginha Agroindustrial no Judiciário de Alagoas.
Ao todo, foi destinado o total de R$ 12,3 milhões. Desse montante, mais de 2,4 milhões foram enviados para a 1ª e 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares, que vai beneficiar 970 credores, cujos créditos não ultrapassem 150 salários mínimos.
Os credores podem obter informações com seus advogados ou nas unidades trabalhistas, pelo WhatsApp, Balcão Virtual, telefone ou e-mail (lista completa de contatos). Até o dia 4 de março, o atendimento presencial só está sendo feito mediante agendamento prévio.
A falência do grupo Laginha foi decretada em 2014, após a conversão do processo de recuperação judicial, iniciado em 2008. Com mais de 111 mil páginas, é considerado o maior processo falimentar do Brasil. Na área trabalhista, é o maior processo ativo em número de credores.
O processo de falência está tramitando na Justiça Estadual, mas um acordo de cooperação institucional firmado entre o TRT-19 e a 1ª Vara de Coruripe, viabilizará o pagamento nas Varas do Trabalho. A ideia é facilitar e dar celeridade ao pagamento dos ex-funcionários do Grupo João Lyra.
Pelos termos do acordo, a Justiça do Trabalho recebeu R$ 10,2 milhões, que junto a outros R$ 2.088.659,58, que já haviam sido repassados anteriormente, serão suficientes para extinguir todos os processos em fase de execução referentes à massa falida da Laginha, cujos créditos não ultrapassem 150 salários mínimos. Mesmo quem tem a receber mais de 150 salários mínimos terá o valor creditado até o limite, recebendo a diferença em um segundo momento.
Os credores estão espalhados em 21 Varas do Trabalho de Alagoas e o pagamento possibilitará a extinção de quase 10% do acervo de processos de execução da Justiça do Trabalho em Alagoas. A VT de Atalaia é a que fará o pagamento ao maior número de credores: 1155.
Confira a lista com os valores destinados para as 21 Varas do Trabalho:
Pagamentos serão feitos por 21 VTs a 3.402 beneficiários | © Reprodução