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Foi expedida ontem (17), a prisão preventiva de Manoel Serafim da Silva Neto, de Santana do Mundaú, Alagoas, acusado de ter se relacionado sexualmente com uma menor de 12 anos de idade, e na ocasião engravidado a menor.
Registros hospitalares dão conta de que a menor deu entrada no Hospital São Vicente de Paulo na cidade de União dos Palmares em junho de 2022, após sentir fortes dores abdominais e sangramento uterino. Feitos os exames, foi constatado aborto.
Após as investigações, foi descoberto que a menor conheceu um homem de 41 anos de idade na epóca do fato, pelo Facebook, e após três dias de conversas, ele a convidou para se encontrarem em um local público, onde conversaram e depois foram para suas casas. Dias depois, Manoel Neto a chamou para se encontrarem em um lugar isolado chamado “Pedreira”, e segundo a vítima, tiveram conjunção carnal pela primeira vez.
A 3a Vara Criminal de União dos Palmares expediu ontem (17), um mandado de prisão preventiva em desfavor do acusado.
O crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro, ocorre quando alguém tem conjunção carnal ou pratica outro ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos, independentemente de consentimento. Trata-se de um crime considerado hediondo, uma vez que presume-se que a vítima, devido à idade, não possui capacidade plena para consentir ou compreender o ato, caracterizando uma violação grave de sua dignidade e integridade física e psicológica. A pena para esse crime varia de 8 a 15 anos de reclusão, podendo ser agravada se resultar em lesão corporal grave, morte ou outras circunstâncias específicas.