O senador Fernando Collor de Mello (Pros/AL), foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo crime de peculato. A denúncia foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29).
Segundo a PGR, Collor teria atuado para que a empresa Laginha Agro Industrial, do ex-deputado federal e usineiro João Lyra, conseguisse um contrato da ordem de R$1 bilhão, com a BR Distribuidora.
O crime teria ocorrido no ano de 2010, poucos meses após a enchente que atingiu o estado de Alagoas e destruiu a usina Laginha, localizada no município de União dos Palmares.
Segundo Raquel Dodge, no momento em que o contrato foi firmado, a Laginha Agro Industrial, já tinha um dívida milionária e respondia por várias ações de execução na justiça. A dívida ultrapassava o valor de R$ 175,4 milhões. Além disso, haviam 6,5 mil protestos de dívidas que somavam cerca de R$ 72,7 milhões.
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Mesmo com as dívidas da Laginha Agro Industrial, e o fato de não haver nenhuma garantia de que a empresa cumpriria sua parte no contrato, pela influência do senador Fernando Collor de Melo, a BR Distribuidora acabou assinando o contrato.
“Apenas o poder do senador Fernando Collor e seu exercício sobre os funcionários da BR Distribuidora S.A. justificam a superação de obstáculos intransponíveis para que fossem firmados contratos com a empresa”, afirmou a PGR.
Na denúncia constam provas de que a Laginha Agro Industrial não cumpriu os contratos, gerando prejuízo milionário à BR Distribuidora. Apesar do valor adquirido, a empresa de João Lyra sobreviveu por mais dois anos e teve falência decretada em 2012, causando um prejuízo a BR Distribuidora de R$ 240 milhões.
O usineiro segue sendo investigado em um inquérito separado, que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba.