Justiça — Uma ex-agente penitenciária foi condenada pela Justiça por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública. Fernanda Aranda de Mello Morais foi acusada de ter ficado com R$ 5.490,99 referente aos salários de quatro reeducandos, recebido pelo trabalho prestado.
O julgamento ocorreu em sessão da 3ª Câmara Cível, na última quarta-feira (10), e teve como relator o desembargador Alcides Gusmão da Silva. A ex-agente terá que devolver a quantia retida, pagar uma multa no mesmo valor subtraído e mesmo já afastada, também teve a perda de cargo público decretada.
Segundo a decisão, a servidora, que ocupava o cargo de gerente-geral, ficava encarregada de repassar o dinheiro dos reeducandos para suas respectivas famílias. Na decisão do 1º grau, o juiz considerou a ausência de provas suficientes para a acusação.
+ Irmãos são condenados à prisão por crime de homicídio em Satuba
Em depoimento, alguns reeducandos falaram que entregavam cheques para Fernanda Aranda, que confirmou ter ficado na posse das quantias. Ela alegou diversas vezes que apresentaria os comprovantes que comprovam a ausência de pendências bancárias sobre os valores destinados aos familiares, mas não o fez.
Segundo o relator do processo, desembargador Alcides Gusmão da Silva, o fato da servidora reter as quantias dos reeducandos também se caracterizou como improbidade administrativa tipificada como violação dos princípios da administração pública.
