Em uma medida significativa para a saúde mental no país, a ministra Rosa Weber, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sancionou, em fevereiro, a Resolução nº 487. Esta resolução propõe a instituição da Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Em suas especificações, a norma estipula um prazo de um ano para o término das operações dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP). Além disso, ela prescreve a liberação dos internados nesses estabelecimentos e garante atendimento ambulatorial por um grupo multiprofissional vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Atualmente, o Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy, em Alagoas, hospeda 123 pacientes. Segundo dados da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), 117 são do sexo masculino e seis do sexo feminino. Esses indivíduos variam de 19 a 69 anos e são oriundos de diversas regiões do estado, incluindo Maceió, Coruripe, Arapiraca, União dos Palmares e outras cidades.
Os pacientes, de acordo com a Seris, estão lá por diferentes infrações, como homicídios, roubos e violência doméstica. Contudo, nessa segunda-feira, 04 de setembro, o Centro Psiquiátrico Judiciário (CPJ) Pedro Marinho Suruagy enfrentou uma interdição parcial. Esta medida é uma resposta à Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Com isso, o CPJ não está mais aceitando novas internações, e a internação compulsória ocorrerá em leitos de saúde mental em hospitais gerais ou outros estabelecimentos recomendados pelo Centro de Atenção Psicossocial.
O CNJ, em suas diretrizes, incentiva o tratamento em ambientes abertos e comunitários, ressaltando uma constante conexão com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Essa abordagem visa oferecer um cuidado mais apropriado e humanizado. Em 2022, registros do SISDEPEN indicaram 1.869 indivíduos em manicômios judiciários ou estabelecimentos penais.
Para lidar com essa transição, Maceió já está se adaptando. Os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) estão em preparativos para acolher esses pacientes. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Maceió reitera seu compromisso em oferecer um tratamento digno, humano e inclusivo.
A Resolução CNJ n. 487/2023 sinaliza um novo caminho na saúde mental judiciária, promovendo um sistema mais abrangente e alinhado com as necessidades individuais. Com participação ativa do Ministério Público e da defesa, a autoridade judicial será responsável por direcionar cada pessoa ao atendimento apropriado na Rede de Atenção Psicossocial, garantindo um cuidado integrado e humanizado.
