Justiça — Diante da fragilidade do Hospital Escola Dr. Hélvio Auto (HEHA), em Maceió, para atendimento de quadros mais graves de doenças infectocontagiosas, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE) ajuizou uma ação civil pública, na última sexta-feira (28), cobrando melhoria estrutural na unidade.
Na ação, o defensor público do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos, Fabrício Leão Souto, requer que o Estado de Alagoas e a Uncisal providenciem, imediatamente, o isolamento mecânico de todos da UTI e implementem, no prazo máximo de 15 dias, o sistema de pressão negativa nos leitos.
Além disso, a ação requer que os entes públicos forneçam ao hospital os equipamentos, medicamentos, insumos e correlatos para que os profissionais de saúde do HEHA possam lidar com as doenças infectocontagiosas, inclusive a Covid-19 (nome científico do coronavírus).
Por meio de nota, a Defensoria demonstrou temor quando a ausência de leitos com isolamento na UTI do hospital. Cinco dos sete leitos da unidade não são isolados e oferecem risco “para demais pacientes, equipes de saúde e familiares, independentemente da preocupação conjuntural atual acerca do coronavírus”.
Problemas constatados
Em inspeção realizada no mês de novembro de 2019, o defensor constatou que além dos cinco leitos não possuírem isolamento, no local à ventiladores mecânicos – cinco estão sem uso em razão de defeito na peça denominada “cassete expiratória”, bem como a falta de monitoração dos ventiladores mecânicos existente.
Ainda segundo Fabrício Leão, o local não tem sistema de pressão negativa, que elevaria a UTI a um patamar aceitável em termos de segurança contra contágio dos demais pacientes e profissionais.
O que diz o HEHA
Por meio de nota, o Hospital Escola Dr. Helvio Auto (HEHA) afirmou que os problemas estruturais apontados pela Defensoria Pública estão em processo de resolução, tendo alguns já sido solucionados, bem como a instalação de 4 ventiladores mecânicos “que estão funcionando normalmente”.
Com relação ao atendimento dos casos de coronavírus, o hospital esclareceu que segue com as orientações do Ministério da Saúde e da Anvisa, dispondo de “equipamentos necessários para prover um atendimento adequado aos casos suspeitos de coronavírus e que não há motivo para apreensão na população”.
Confira a nota na íntegra:
O Hospital Escola Dr. Helvio Auto (HEHA), unidade assistencial da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), informa que a última visita da Defensoria Pública do Estado em suas instalações ocorreu no mês de novembro de 2019. À época, de forma célere, o hospital enviou a lista de itens necessários para manutenção do atendimento em seus sete leitos de UTI.
O hospital informa ainda, que os dados divulgados no texto da Defensoria Pública são relativos ao mês de novembro de 2019, estando portanto, desatualizados. Atualmente a Unidade de Terapia Intensiva do HEHA dispõe de mais quatro ventiladores novos da marca VELA, que chegaram no dia 19 de novembro de 2019. Na UTI ainda consta outros 4 ventiladores Servos S Maquet que estão funcionando normalmente, cada um com sua cassete expiatória e mais 4 cassetes reserva. Totalizando 8 ventiladores funcionais para 7 leitos.
Em relação às camas, já existe processo aberto para aquisição de camas elétricas, faltando posicionamento das empresas para lançamento de preços na licitação.
Esclarecemos ainda, que para atendimento de casos de COVID-19, segundo o Ministério da Saúde e Anvisa, preferencialmente, o atendimento deve ser feito utilizando pressão negativa, naquelas instituições que possuem; na ausência deste tipo de unidade, deve-se colocar o paciente em isolamento em quartos com portas fechadas e restringir o número que profissionais que realizam o atendimento. Estando, portanto, o Helvio Auto de acordo com as orientações preconizadas pelos órgãos oficiais.
Desde o mês de janeiro de 2020, o Hospital Escola Dr. Helvio Auto promove capacitações e reuniões semanais para elaboração e discussão de fluxos em conjunto com a Uncisal e Secretaria de Estado da Saúde.
Reiteramos que dispomos dos equipamentos necessários para prover um atendimento adequado aos casos suspeitos de coronavírus e que não há motivo para apreensão na população.