O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), recomendou nessa quinta-feira (23), que a prefeitura de União dos Palmares disponibilize um portal da transparência, hospedado em um site na web, para que sejam divulgados diariamente os dados de como a gestão está administrando os recursos destinados ao combate do Covid-19.
Segundo o MP, esse portal da transparência precisa apresentar todos os dados de contrato, como; nome do prestador de serviço ou produto, preço, quantidade de itens, prazo contratual, número de inscrição da Receita Federal, entre outros, e que todas essas informações estejam de forma clara para o leitor.
A prefeitura tem 10 dias para tomar providência quanto a recomendação do Ministério Público, e caso isso não ocorra, o município poderá responder judicialmente.
A recomendação foi assinada pela Promotora de justiça Dra. Adilza Inácio de Freitas.
Mau uso dos recursos
Areski Freitas usou dinheiro do combate ao covid-19 para promover SAAE
A prefeitura de União dos Palmares usou suas redes sociais ao longo dessa semana, para divulgar uma ação do SAAE em bairros do município.
Segundo um vídeo publicado em que aparecem o diretor da autarquia Célio Pereira (Muquém) e o prefeito Areski Freitas, dois carros pipas locados pelo SAAE para auxiliar no abastecimento de água das residências, cujo fornecimento de água da autarquia tem sido deficiente, estão sendo utilizados para atender essa demanda.
O prefeito falou sobre a locação dos carros pipas: “Como prefeito eu determinei, e o SAAE já alugou dois carros pipas para que a gente possa atender você melhor” disse o gestor.
Na manhã desta sexta-feira (24), o BR104 conversou com o secretário de administração do município, Jandylson Vasconcelos. Segundo ele, os veículos não foram locados pelo SAAE e sim pela Secretaria Municipal de Saúde.
“São locados pela saúde, mais foi firmado um termo de cooperação mútua para a cessão do veículo ao SAAE de forma que está havendo um compartilhamento” explicou.
Jandylson também explicou que os veículos “estão atendendo a sua finalidade de higienização dos locais públicos, residenciais e da população”, embora o vídeo de propaganda feito pela prefeitura para promover o uso dos veículos, tenha sido apenas em abastecimento de água em residências.
O secretário explicou ainda, que a Secretaria de Saúde locou os dois carros pipas, usando recursos do Crédito Especial que foi aprovado recentemente pela Câmara, para a criação de um programa de combate ao coronavírus.
Quanto ao valor, ele não soube explicar, mas se comprometeu em repassar à imprensa.
Embora a Secretaria Municipal de Saúde já esteja usando o dinheiro do Crédito Especial, ainda não foi criado um portal da transparência, conforme foi solicitado pela Câmara como condição para aprovação do crédito.