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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (19) rejeitar o recurso da Globo e manter o contrato da TV Gazeta, de Alagoas, com a emissora carioca até 2028. O caso envolve a empresa do ex-presidente Fernando Collor, que é sócio majoritário da afiliada.
A decisão, que teve placar apertado de 3 a 2, garante a continuidade da parceria firmada há quase cinco décadas. O julgamento se tornou um marco, pois não trata apenas de um contrato de afiliação televisiva, mas da sobrevivência financeira da TV Gazeta, que está em processo de recuperação judicial desde 2019.
Em 2023, a Globo comunicou oficialmente que não renovaria o vínculo com a TV Gazeta, após uma série de escândalos envolvendo a emissora alagoana e seu sócio majoritário. Entre as razões apresentadas estava a condenação de Fernando Collor a oito anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por corrupção.
A defesa da Globo sustentou no processo que a manutenção da parceria significaria preservar interesses de sócios condenados e que o contrato em vigor não obrigava a renovação após o período estipulado. Além disso, a empresa já havia firmado, em 2024, um acordo com o Grupo Asa Branca de Comunicação, em Pernambuco, que passaria a ocupar o espaço de afiliada.
O advogado da Globo, Marcelo Ferreira, reforçou no plenário que a TV Gazeta foi usada em esquemas de corrupção e que a ruptura seria uma medida necessária para preservar a integridade da rede de afiliadas.
Apesar dos argumentos da Globo, prevaleceu a visão de que o rompimento imediato poderia levar a falência da TV Gazeta, que emprega atualmente cerca de 400 funcionários e investiu R$ 30 milhões em equipamentos nos últimos anos.
O voto decisivo foi do ministro Humberto Martins, que destacou que restam apenas três anos para o fim do contrato e que a interrupção neste momento comprometeria o processo de recuperação judicial da empresa.
“O que não podemos é ajudar uma empresa a entrar em falência”, afirmou Martins.
A maioria dos ministros reconheceu que a manutenção do contrato garante não apenas a estabilidade da emissora alagoana, mas também o cumprimento de suas obrigações financeiras.