Branquinha e mais quatro cidades alagoanas – Estrela de Alagoas, Jaramataia, Mar Vermelho e Roteiro – são alvo de uma ação ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) por não terem aderido à Lei Aldir Blanc. Apesar de adesão não ser obrigatória, a defensoria alega omissão.
Sancionada em junho pela Presidência da República após pressão do setor cultural, a lei garante o repasse de R$ 3 bi para estados e municípios com o objetivo de amparar, financeiramente, artistas e produtores na ocasião da pandemia de Covid-19.
Ação diz que gestores”desprezaram o direito da população trabalhadora de espaços artísticos e culturais de receber valores indispensáveis à própria subsistência”. A Lei Aldir Blanc em si, contudo, não obriga entes da federação ou municípios a participarem.
Segundo o texto sancionado, no caso de um município não apresentar um plano de execução orçamentária com o valor do fundo, os recursos “deverão ser automaticamente revertidos ao fundo estadual de cultura do Estado onde o Município se localiza ou, na falta deste, ao órgão ou entidade estadual responsável pela gestão desses recursos”.
Os município de Roteiro e Jaramataia afirmaram que não localizaram produtores elegíveis ao auxílio da Lei Aldir Blanc. A Prefeitura de Estrela de Alagoas afirmou que ainda não foi notificada sobre a ação, e que iria se posicionar sobre quando tiver todas as informações. Já Branquinha e Mar Vermelho, porém, não deram respostas.
*com informações de GazetaWeb
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