O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL), através da 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar denúncia sobre os atrasos nos pagamentos de pensões e aposentadorias pela Prefeitura de Japaratinga, nos anos de 2019 e 2020.
De acordo com a portaria publicada na edição desta segunda-feira (11/01) do Diário Oficial Eletrônico (DOE), o promotor de Justiça, Carlos Davi Lopes, busca detalhes que possam robustecer a informação para a adoção das medidas cabíveis.
O promotor enviou um ofício à Prefeitura para que ela se manifeste, e oferte informações detalhadas sobre os meses em que os funcionários ficaram sem receber seus vencimentos, bem como o total dos valores em aberto, nomes de todos os pensionistas e aposentados em situação pendente.
“Recebemos um protocolo com denúncia anônima enviada à Ouvidoria do Ministério Público e sentimos a necessidade de coletar informações preliminares, pois, se constatada, pode configurar em prática de improbidade administrativa”, afirma o representante ministerial.
O procedimento preparatório de inquérito civil é o meio procedimental adequado para a coleta de informações preliminares destinadas à verificação da necessidade ou não de uma instauração do inquérito civil.
Ministério Público do Estado de Alagoas — © Reprodução