O Ministério Público de Alagoas divulgou um comunicado nesta sexta-feira (14/7) com o objetivo de garantir a igualdade de condições entre os candidatos às eleições para conselheiro tutelar no município de Pilar.
A recomendação é direcionada não apenas aos políticos locais, mas também aos partidos políticos presentes e com diretórios em Pilar, assim como possíveis candidatos a cargos políticos na cidade.
O comunicado orienta que os políticos e partidos não vinculem suas imagens a nenhum candidato ao conselho tutelar em qualquer tipo de propaganda, incluindo as redes sociais. Essa medida busca evitar a influência indevida de agentes políticos no processo eleitoral do conselho, garantindo assim uma disputa justa e equilibrada.
Além disso, o promotor de justiça Silvo Azevedo ressalta que é proibido fazer pedidos de votos em campanhas eleitorais para o Conselho Tutelar a servidores públicos, sejam eles da câmara de vereadores, prefeitura municipal, autarquias municipais ou qualquer outro órgão que faça parte da administração local.
Essa proibição visa preservar a imparcialidade dos servidores públicos e evitar qualquer tipo de pressão ou favorecimento durante o processo eleitoral.
O Ministério Público destaca que, em caso de desrespeito à recomendação, serão tomadas as medidas cabíveis, seja na esfera civil, administrativa ou criminal, contra os agentes que violarem os princípios que regem as eleições para o conselheiro tutelar.
