Uma Notícia de Fato encaminhada ao Ministério Público de Alagoas (MP/AL), pelo Conselho Tutelar do município de Roteiro, no interior de Alagoas, denuncia o caso de uma possível negligência médica sofrida por um bebê de apenas 11 meses.
A mãe da criança, identificada como Maria Aline dos Santos, procurou o Conselho para denunciar ao colegiado que levou o seu filho para a Unidade Básica de Saúde (UBS) Agenor Ribeiro, em Roteiro, depois que ele sofreu uma queda dentro de casa.
Preocupada se o bebê havia fraturado algum osso, ou se eventualmente tinha sofrido algum trauma devido à queda, a genitora o levou até o posto de saúde, e ele foi atendido pela médica Ana Layse de Oliveira Santos.
Depois de examinar o menino, a médica o liberou sem solicitar um exame de raio-x e atestou que não tinha nada de errado com ele.
A mãe também relatou que dez dias depois de ter levado a criança para a UBS, ela continuava chorando e dando sinais de que sentia muita dor no braço. A mulher então voltou para o mesmo posto de saúde, e o bebê foi novamente atendido pela mesma médica.
Novamente, a profissional se negou a encaminhar a criança para os exames, e ainda teria dito que se a genitora quisesse fazer esses exames em São Miguel dos Campos, cidade vizinha, que fosse por conta própria.
Apesar da negativa da médica, a mãe da criança conversou com o motorista da ambulância, que sensibilizado, a levou junto com o seu filho — que sentia muita dor — até a UPA.
Depois do bebê ser submetido a exames de raio-x, foi constatado que ele estava com o braço quebrado, e precisou ser submetido a uma cirurgia.
O que diz a médica
Os conselheiros tutelares procuraram a médica na UBS, para que ela esclarecesse o que houve. A profissional contou que de fato não encaminhou a criança para a UPA, porque não averiguou nenhuma anormalidade.
Já na segunda vez em que a mãe levou o bebê, a médica disse que observou que havia algo como um caroço no braço do pequeno, mas que novamente não o enviou para os exames, porque passados mais de 10 dias, existe um protocolo que inviabiliza o atendimento de pacientes na UPA enviados pela UBS.
O Conselho Tutelar, por sua vez, orientou a mãe da criança a registrar um Boletim de Ocorrência na 6ª delegacia de Polícia de São Miguel dos Campos, para que seja instaurado um inquérito.
A denúncia foi protocolada no MP/AL em 30 de outubro de 2021, e curiosamente, as promotorias discutiram até esta quinta-feira (20/01) de quem é a atribuição do caso.
O que diz o MP
O caso foi protocolado na 1ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos. O promotor titular Marllisson Andrade Silva entendeu que essa promotoria falece de atribuição para atuar nesse caso e o remeteu para a 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos.
A 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos questionou a remessa e disse haver conflito de atribuição, questionando a 1ª promotoria sobre as razões pelas quais o caso seria remetido para a 2ª.
Depois de intensa discussão sobre qual promotoria iria dar segmento a Denúncia de Fato, nesta quinta-feira (20/01), o promotor Vicente José Cavalcante Porciúncula decidiu que os autos devem ser remetidos para a 4ª Promotoria de Justiça do referido município.
