O Ministério Público do Estado (MPE) abriu processo administrativo para investigar a utilização do orçamento destinado ao combate à pandemia do novo coronavírus em Alagoas. A portaria está na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPE desta quarta-feira (14/10).
O documento assinado pelo promotor Marcus Rômulo Maia de Mello, da 16ª Promotoria de Justiça da Capital – Fazenda Pública Municipal, visa acompanhar e fiscalizar a utilização e destinação dos recursos públicos transferidos pelo Ministério da Saúde ao municípios do Estado para prevenção e combate à doença.
O promotor adiantou que deve requisitar todas as informações necessárias às prefeituras e determinar outras diligências que se mostrarem pertinentes no curso do procedimento de apuração. Pela portaria, a investigação alcançará todos os municípios alagoanos.
Para justificar a medida, o MPE levou em consideração as recomendações da Procuradoria Geral da República (PGR) que orienta os Ministérios Públicos a acompanhar e fiscalizar a destinação de verbas públicas utilizadas no enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Marcus Rômulo também considerou a nota técnica emitida pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais que dispõe sobre a fiscalização de verbas transferidas da União a Estados e Municípios para prevenção e combate ao novo coronavírus.
Leitos do anexo do Hopsital São Vicente de Paulo, em União dos Palmares — © BR104