O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Marcelo Victor (MDB), publicou nesta segunda-feira (9/05) o edital de convocação para os cargos de governador e vice-governador do Estado. A eleição indireta, que estava prevista para acontecer no último dia 2 de maio, foi adiada após uma ação movida na justiça sobre a forma que o pleito estava sendo formado.
No documento, o presidente da Casa estabelece uma nova data para a realização da eleição, que agora está prevista para acontecer no próximo domingo (15/05), a partir das 13 horas, na ALE.
A decisão foi publicada logo após a determinação do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu novas regras que precisam ser implementadas para realização do pleito.
Os cargos para governador e vice-governador de Alagoas ficaram vagos desde a renúncia de Renan Filho (MDB), para disputar a vaga ao Senado Federal, nas eleições previstas para 2 de outubro, e de seu vice, Luciano Barbosa, que havia renunciado o cargo para disputar a Prefeitura de Arapiraca.
Desta forma, as inscrições dos pré-candidatos ao governo tampão devem ser apresentadas ao serviço de Protocolo Geral da Assembleia Legislativa até às 13 horas do dia 12 de maio.
Qualquer brasileiro com idade acima dos 30 anos, que esteja no pleno exercício dos direitos políticos, que possui alistamento eleitoral, que tenha domicílio eleitoral em Alagoas, que esteja filiado a algum partido político, não apresente nenhuma das hipóteses de inelegibilidade previstas no artigo 14 da Constituição Federal e na Lei Complementar 64/1990, está apto a disputar a uma das vagas.