O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na manhã desta segunda-feira (9/05), pela “imediata reabertura do prazo para inscrição no certame eleitoral, observados os parâmetros estabelecidos na decisão”, para a escolha do governador tampão em Alagoas.
Com isso, a Assembleia Legislativa deverá publicar um novo edital para as eleições indiretas, considerando as novas regras estabelecidas na decisão.
Em sua decisão, Gilmar Mendes determinou que, para concorrerem ao cargo, os candidatos precisarão estar alinhados com as condições constitucionais de elegibilidade e inelegibilidade, além de estarem filiados a um partido político e enquadrados na Lei da Ficha Limpa.
Por outro lado, o ministro não citou em sua decisão absolutamente nada sobre o voto ser fechado, e com isso, é muito provável que mantenha-se a definição da Assembleia, que havia determinado que o voto será aberto.
Dos 16 nomes que haviam se candidatado ao cargo, apenas 3 eram de deputados estaduais, mas com as novas regras estabelecidas pelo ministro, não se sabe se permanecem os 16 candidatos.
A nova data para a eleição será divulgada tão logo a Assembleia Legislativa divulgue o edital.
