Os senadores têm opiniões diferentes sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de exigir já para as eleições deste ano, que candidatos negros e bancos recebam de forma proporcional as verbas de campanha e o tempo de propaganda em rádio e Tv. Inicialmente, acreditou-se que a mudança aconteceria apenas em 2022.
Em decisão liminar na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski, determinou a aplicação imediata da norma aprovada em agosto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TRE). Segundo a regra, se o partido apresentar 20% de candidatos negros, por exemplo, deve destinar o mesmo percentual do fundo a esse grupo.
A medida visa diminuir as históricas diferenças entre etnias no Brasil. “Uma grande vitória, que na regulamentação da matéria exista a fixação dos percentuais obrigatórios, para os partidos cumprirem. Pois se não houver, poderá existir a alegação de que não existem candidatos, o que seria um absurdo”, afirma o senador Paulo Paim (PT-RS).
Contrário à decisão, o senador Weverton (PDT-MA), afirma que mudar regras próximo ao pleito “é temerário, principalmente de filiações partidárias, é temerário”. “E nós sentimos uma insegurança. Eu não estou discutindo mérito, tô discutindo a forma. Para esta eleição, valer de imediato, é arriscado”, pontua o parlamentar.
De acordo com dados informados pela Câmara dos Deputados, de todos os parlamentares no Congresso Nacional, apenas 17,8% se declaram negros. Isso quer dizer que, entre os 594 deputados federais e senadores, 106 se consideram da cor preta ou parda.
Analisando as casas separadamente, esse cenário não muda e evidencia mais essa defasagem. Da Câmara, dos 513 deputados em exercício, 89 se dizem negros. Em contrapartida, 344 são brancos. No senado, a proporção é quase quatro vezes maior, 64 brancos para 17 negros.
Verba de campanha deve ser proporcional entre candidatos negros e brancos — © Ilustração