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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta semana a suspensão imediata dos repasses de emendas parlamentares destinadas a universidades estaduais e suas respectivas fundações de apoio em oito estados brasileiros, entre eles, Alagoas.
A medida atinge instituições de ensino superior nos estados do Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.
A decisão foi tomada após os governos estaduais não enviarem manifestação ao STF sobre uma determinação anterior do próprio ministro, que havia exigido, ainda em janeiro deste ano, a criação de normas claras para a aplicação dos recursos e a devida prestação de contas das emendas recebidas pelas instituições.
O objetivo, segundo o Supremo, é garantir maior controle e transparência no uso do dinheiro público.
Além da suspensão dos repasses, Flávio Dino estabeleceu um prazo de 90 dias para que estados e municípios prestem contas sobre 6.247 planos de trabalho que não foram cadastrados corretamente e que envolvem o uso das chamadas “Emendas Pix” – classificadas como RP8 e RP9.
Em Alagoas, a Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL) afirmou, em nota, que não foi citada ou notificada em relação a qualquer processo ligado às emendas mencionadas.
A instituição esclareceu ainda que os recursos recebidos pela universidade são via convênios com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e que não possui fundação de apoio vinculada.
Já a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) informou que não recebeu nenhum repasse relacionado às emendas RP8 ou RP9, e que, por isso, não há valores a serem bloqueados.