Educação — O Ministério da Educação (MEC) comunicou, nessa terça-feira (30), o adiamento do prazo para renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Marcada para para 29 de julho, a data final foi transferida para 10 de outubro de 2019.
A ampliação do prazo foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Com isso, os estudantes que assinaram o contrato até o segundo semestre de 2017 e que estejam com parcelas atrasadas em pelo menos 90 dias podem parcelar a dívida.
Eles devem estar na fase de amortização – ou seja, naquele período em que já encerraram o curso, terminaram a etapa de carência e devem pagar as parcelas do financiamento. Antes, o aluno que deixasse de pagar alguma parcela do financiamento teria apenas a opção de quitar o valor à vista.
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Segundo dados do FNDE, são mais de 500 mil alunos nessa situação, que deixaram de pagar, no total, R$ 11,2 bilhões. Eles poderão liquidar a dívida em, no mínimo, 48 vezes. Não foi informado o número de devedores que já aderiu à renegociação.
O MEC resulta que os alunos que tenham contratos atualmente como objetos de ação judicial não terão direito à renegociação. Os que se encaixarem nos critérios permitidos devem procurar a instituição bancária onde assinaram o contrato do Fies.