Nesta segunda-feira (13/6), o Senado aprovou o projeto que limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o PLP 18/2022. O projeto teve unanimidade de votos positivos por parte dos senadores alagoanos: Drª Eudócia, Fernando Collor e Rafael Tenório.
Com 65 votos contra 12, o PLP 18 fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público. Agora, a proposta irá voltar a Câmara dos Deputados.
Durante a votação os senadores argumentaram que a mudança irá diminuir os preços dos combustíveis para o consumidor final e consequentemente auxiliará no controle da inflação.
Por outro lado, os que se opuseram ao projeto sustentaram que não haverá redução significativa nos preços, além disso poderá prejudicar áreas como saúde e educação.
O texto aprovado reduz a zero as alíquotas dos impostos federais que incidem sobre a gasolina até 31 de dezembro de 2022. Entretanto, estes tributos ja se encontram zerados para diesel e gás de cozinha.
Veja como votaram os senadores alagoanos:
Drª Eudócia (PSB/AL): votou sim
Fernando Collor (PTB/AL): votou sim
Rafael Tenório (MDB/AL): votou sim