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Economia

Entenda o PLP 18/22, projeto que prevê teto do ICMS

O PLP 18/22 pretende estabelecer um teto de 17% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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Carro sendo abastecido (Getty Image)
Carro sendo abastecido (Getty Image)

Os altos preços dos combustíveis no Brasil, neste ano, causou grandes impactos econômicos às famílias brasileiras. Com isso, foi criado um projeto de lei que prevê um teto sobre a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O PLP 18/22 (Projeto de Lei Complementar), de autoria do deputado federal Danilo Forte (PSDB-CE), pretende estabelecer um teto para a cobrança do ICMS de bens considerados como essenciais. São eles: combustível, energia elétrica, comunicações e transportes.

Devido à guerra russo-ucraniana, o preço do barril de petróleo subiu, se tornando assim uma das principais causas do aumento da Gasolina e do Diesel. A proposta é apontada como uma saída para conter a alta do preço dos combustíveis em todo o Brasil.

Conforme o texto do projeto, seria estabelecido um teto de 17% na alíquota do ICMS. Isso ocasionaria uma redução não só no preço dos combustíveis, mas também de todos os bens considerados essenciais.

A fixação deste percentual significa dizer que os estados brasileiros não poderão cobrar uma alíquota acima do proposto, forçando uma redução da carga tributária que incide sobre os itens.

O PLP 18 também prevê que, além do teto do ICMS, o governo federal deverá abrir mão de cobrar impostos, como o PIS/Cofins e o Cide-Combustíveis, por exemplo.

Caso aprovado, o ICMS do estado de Alagoas diminuirá de forma considerável, uma vez que possui uma das maiores porcentagens do país. A expectativa é de que este projeto seja votado na próxima segunda-feira (13/6).

Vale lembrar que os efeitos do projeto têm prazo para acabar no mês de dezembro de 2022.

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