Os altos preços dos combustíveis no Brasil, neste ano, causou grandes impactos econômicos às famílias brasileiras. Com isso, foi criado um projeto de lei que prevê um teto sobre a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O PLP 18/22 (Projeto de Lei Complementar), de autoria do deputado federal Danilo Forte (PSDB-CE), pretende estabelecer um teto para a cobrança do ICMS de bens considerados como essenciais. São eles: combustível, energia elétrica, comunicações e transportes.
Devido à guerra russo-ucraniana, o preço do barril de petróleo subiu, se tornando assim uma das principais causas do aumento da Gasolina e do Diesel. A proposta é apontada como uma saída para conter a alta do preço dos combustíveis em todo o Brasil.
Conforme o texto do projeto, seria estabelecido um teto de 17% na alíquota do ICMS. Isso ocasionaria uma redução não só no preço dos combustíveis, mas também de todos os bens considerados essenciais.
A fixação deste percentual significa dizer que os estados brasileiros não poderão cobrar uma alíquota acima do proposto, forçando uma redução da carga tributária que incide sobre os itens.
O PLP 18 também prevê que, além do teto do ICMS, o governo federal deverá abrir mão de cobrar impostos, como o PIS/Cofins e o Cide-Combustíveis, por exemplo.
Caso aprovado, o ICMS do estado de Alagoas diminuirá de forma considerável, uma vez que possui uma das maiores porcentagens do país. A expectativa é de que este projeto seja votado na próxima segunda-feira (13/6).
Vale lembrar que os efeitos do projeto têm prazo para acabar no mês de dezembro de 2022.
