Uma reunião tensa entre secretários da Fazenda de estados terminou ainda sem consenso sobre um eventual congelamento da alíquota do ICMS sobre os combustíveis. Apresentada por secretários do Maranhão e de Minas Gerais, a proposta é manter o percentual até o dia 31 de dezembro, o que evitaria, em tese, o aumento no preço do produto na bomba para o consumidor final.
A discussão ocorreu em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e também teve a participação do secretário da fazenda de Alagoas, George Santoro, que se posicionou contrário a proposta, justificando que esse congelamento representaria benefício fiscal e, portanto, precisaria ser compensado com corte de despesa ou aumento de outros impostos para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Santoro explicou que “todos os Estados respondem aos tribunais de contas. Não dá para tomar uma decisão assim”. No Twitter, ele também disse que “esse debate precisa ser aprofundado sem uso político, pois a população é que vem sofrendo”.
A proposta de fixar a alíquota do ICMS sobre os combustíveis é resposta a pressão recebida pelos estados, sobretudo por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que prometeu colocar em votação tão logo volte de uma viagem a Europa, depois do feriado do dia 12, um projeto que deve mudar a base do cálculo do tributo cobrado sobre os combustíveis.
