À medida que entramos em 2024, brasileiros de todo o país devem se preparar para uma série de mudanças no cenário tributário. O ano traz consigo novas regras de incidência, o término de isenções e um aumento nas alíquotas de diversos impostos tanto a nível federal quanto estadual, impactando significativamente os contribuintes.
Atualizações Federais e Estaduais:
- Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF): Novas regras incluem a incidência do IRPF sobre offshores e fundos exclusivos, além da reoneração de diesel, biodiesel e gás de cozinha com PIS e Cofins. Há também a possibilidade de cobrança do Imposto de Importação sobre compras online abaixo de US$ 50 de varejistas estrangeiros.
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): Haverá aumento na alíquota do ICMS em pelo menos nove estados, além de alterações na alíquota que incide sobre combustíveis a partir de fevereiro. Estas mudanças refletem a necessidade dos estados de recompor receitas perdidas.
- Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD): A reforma tributária traz alterações no ITCMD, permitindo a cobrança também sobre veículos aéreos e aquáticos e tornando sua alíquota progressiva.
Alterações Específicas em Fundos e Offshores:
- Fundos Exclusivos: A partir de 2024, os rendimentos em fundos de longo prazo serão tributados em 15%, enquanto fundos de curto prazo terão uma alíquota de 20%. Os valores serão recolhidos semestralmente pelo sistema de “come-cotas”.
- Investimentos em Offshores: A alíquota anual será de 15% sobre rendimentos a partir de 2024, aplicando-se mesmo se o dinheiro permanecer no exterior. O recolhimento será antecipado, seguindo as regras dos fundos exclusivos.
Impacto nas Empresas:
Empresas que recebem incentivos de ICMS não terão mais desconto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Além disso, mudanças nas regras do Juros sobre Capital Próprio (JCP) limitarão o uso desse mecanismo para reduzir a base de tributação federal.
Novidades em IPVA e ITCMD:
A reforma tributária permite aos estados cobrar IPVA de proprietários de aeronaves e embarcações a partir de 2024, dependendo de cada administração estadual. O ITCMD agora terá alíquota progressiva, incidindo também sobre residentes no exterior.
Retorno da Cobrança de PIS e Cofins sobre Combustíveis:
Após a isenção desde 2022, PIS e Cofins sobre diesel e biodiesel serão reonerados a partir de 1º de janeiro de 2024. A reoneração resultará em um aumento de R$ 0,33 por litro.